Termos e Condições

1. Definições

Para efeito destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Argúvia" — o clube de debate sediado na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1417, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22070-011, responsável pelos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse o site, envie um formulário de contato ou contrate um dos serviços do Argúvia.
• "Serviços" — a associação ao Círculo de Copacabana, o Curso de Mapeamento de Argumentos e a Facilitação de Discussões Organizacionais, conforme descritos no site.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e por qualquer comunicação escrita que confirme a contratação de um serviço.
• "Conteúdo" — textos, materiais, notação de mapeamento, manuais, gravações e demais elementos produzidos pelo Argúvia no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço do Argúvia implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

Os serviços do Argúvia são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. O Usuário declara ter capacidade civil plena para contratar.

3. Descrição dos serviços

O Argúvia oferece três serviços distintos, todos realizados em português, presencialmente em Copacabana, Rio de Janeiro, salvo acordo escrito em contrário:

• Associação ao Círculo — Temporada: adesão anual ao círculo de debate do bairro, com acesso a rodadas semanais, sala de leitura, sessões abertas e arquivo de moções. Valor: R$ 620 por temporada.
• Curso de Mapeamento de Argumentos: dez encontros semanais para grupos de até oito participantes, com portfólio individual, feedback escrito e sessões de prática gravadas. Valor: R$ 1.880 por participante.
• Facilitação de Discussões Organizacionais: ciclo semestral com reunião de levantamento, seis sessões facilitadas, manual personalizado e formação de facilitadores internos. Valor: R$ 4.900 por ciclo.

Os serviços são realizados dentro do município do Rio de Janeiro. A extensão a outros municípios depende de acordo prévio e escrito.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar qualquer serviço do Argúvia, o Usuário se compromete a:

• Participar das atividades com postura respeitosa em relação aos demais participantes, mentores e facilitadores.
• Comparecer às sessões acordadas ou comunicar ausências com antecedência razoável.
• Não registrar, reproduzir ou distribuir gravações, materiais ou conteúdos do Argúvia sem autorização escrita prévia.
• Fornecer informações verídicas nos formulários de contato e de associação.
• Não utilizar os espaços, materiais ou nome do Argúvia para fins que não estejam previstos no serviço contratado.

5. Propriedade intelectual

A notação de mapeamento de argumentos "Cartografia do Argumento", os manuais impressos, os materiais de curso e os conteúdos do arquivo de moções são de propriedade do Argúvia ou de seus mentores.

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar esses materiais no contexto do serviço contratado. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização escrita do Argúvia.

As gravações de prática do Curso de Mapeamento pertencem conjuntamente ao participante e ao mentor. O participante pode utilizá-las para estudo pessoal; o mentor pode utilizá-las para fins pedagógicos internos, desde que sem identificação do participante.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão publicados no site. O pagamento é acertado diretamente com o Argúvia após a confirmação do serviço. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas por e-mail antes de qualquer compromisso.

Salvo acordo escrito em contrário, não há reembolso após o início do serviço. Cancelamentos solicitados antes do início podem ser tratados caso a caso, a critério do Argúvia, considerando os custos já incorridos.

Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser revisados entre temporadas ou ciclos.

7. Condições específicas por serviço

Associação ao Círculo: a associação é válida por uma temporada anual. A renovação para a temporada seguinte não é automática. Ausências ocasionais não cancelam a associação; a política de faltas consta no manual da temporada.

Curso de Mapeamento: a turma só inicia quando o número mínimo de participantes for atingido. Em caso de cancelamento da turma por falta de participantes, o valor pago é integralmente devolvido. O portfólio é de entrega obrigatória para receber o feedback completo.

Facilitação Organizacional: o escopo é definido por escrito após a reunião de levantamento. Alterações de escopo solicitadas após o início do ciclo podem implicar ajuste de valor. A organização cliente é responsável por disponibilizar espaço adequado para as sessões.

8. Limitações e isenção de responsabilidade

O Argúvia oferece ferramentas e espaços para a prática de debate e argumentação. Não se compromete com resultados específicos de desempenho, performance profissional ou qualquer outra medida de sucesso do Usuário.

O Argúvia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas que não decorram diretamente de falha comprovada na prestação do serviço contratado. A responsabilidade máxima do Argúvia em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo serviço específico.

9. Rescisão

O Argúvia pode encerrar a participação de um Usuário em qualquer serviço em caso de descumprimento destes Termos, comportamento que prejudique outros participantes ou conduta incompatível com o ambiente de debate respeitoso que o clube busca manter. Nesses casos, o reembolso proporcional será avaliado conforme os custos incorridos.

O Usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, com comunicação por escrito ao Argúvia.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de controvérsia, as partes buscam primeiro uma solução amigável por meio de contato direto. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão do Argúvia em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Argúvia e o Usuário no que se refere ao uso dos serviços, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

12. Alterações nos Termos

O Argúvia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data indicada no documento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Para serviços já contratados, as condições vigentes na data da contratação prevalecem, exceto quando a alteração for exigida por lei.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• [email protected]
• Av. Nossa Senhora de Copacabana 1417, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ — CEP 22070-011